Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados (controlador)

O FreelaFlow é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Encarregado de dados (DPO)

3. Quais dados coletamos e por quê

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome e profissão (opcionais)	Personalizar seu painel e relatórios	Execução de contrato / Legítimo interesse
Locais, diárias e datas de plantão	Gestão da sua agenda e cálculo financeiro	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de pagamento	Processar a assinatura mensal de R$ 4,99/mês (processado pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão)	Execução de contrato
Dados de Backup	Permitir que você baixe seus lançamentos em formato JSON ou CSV	Portabilidade e legítimo interesse

4. Armazenamento Offline-First e Controle do Usuário

O FreelaFlow opera com arquitetura Offline-First. Isso significa que seus lançamentos, locais de trabalho e notas financeiras são salvos diretamente na memória do seu dispositivo (armazenamento local / LocalStorage). Seus dados não são enviados nem vendidos a terceiros, garantindo total sigilo e privacidade da sua rotina profissional.

5. Como protegemos seus dados

• Armazenamento local restrito ao seu próprio navegador e aparelho
• Conexão segura protegida por criptografia HTTPS / SSL
• Processamento de pagamentos 100% gerenciado pelo ambiente seguro do Mercado Pago
• Ferramenta nativa de exportação e cópia de segurança em formato JSON para seu computador ou celular

6. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com:

• Mercado Pago — para processamento da assinatura mensal do serviço
• Autoridades públicas — apenas quando expressamente exigido por lei ou ordem judicial

7. Seus direitos como titular dos dados (Art. 18, LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar pelo canal do encarregado (item 2) ou direto no app:

• Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles (tela de Perfil)
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor (exportação CSV/relatório já disponível no app)
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento (Perfil → Excluir conta)
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogar seu consentimento a qualquer momento (Perfil → notificações)
• Revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da sua conta, ela é desativada imediatamente (sem cobrança) e entra num prazo de carência — informado na tela no momento do pedido — antes da remoção definitiva, período em que você pode reativá-la. Passado esse prazo, seus dados pessoais são removidos permanentemente do banco, exceto o que formos legalmente obrigados a reter por prazo determinado (ex: registros fiscais de pagamento, quando aplicável pela legislação tributária).

9. Cookies e armazenamento local

Usamos armazenamento local do navegador (localStorage) apenas pra manter você conectado e lembrar preferências (tema escuro, PIN de bloqueio do aparelho) — não usamos cookies de rastreamento nem compartilhamos dados de navegação com terceiros para fins de publicidade.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos fornecedores (ex: serviços de e-mail/nuvem) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que esses fornecedores adotem padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar este documento. Mudanças significativas serão avisadas por e-mail ou dentro do app.